Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-MA 00000757420176100028

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b1e8a7d020b888bf6dae6ca24abc6a83bf14228b2ba917be7940b2d0cff2707

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000757420176100028 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1b1e8a7d020b888bf6dae6ca24abc6a83bf14228b2ba917be7940b2d0cff2707. SHA-256 do comentário: 673bea614911a01d63ae1162cf341286942a7e5900ec47248161e88d1b0b2306.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Prestação de Contas - De Candidato Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2017-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-05-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-05-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2017-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-06-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-06-28 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T17:56:01.118000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170118152852
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-01-18
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1e8a7d020b888bf6dae6ca24abc6a83bf14228b2ba917be7940b2d0cff2707

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-18 a 2017-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-05: Definitivo (TPU 246)
2017-07-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-28: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-06-22: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-06-20: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-12: Documento (TPU 581)
2017-06-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-05: Petição (TPU 85)
2017-05-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-18: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-05T08:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-12T09:17:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-06-20T12:45:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-07-05T16:04:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-01-18T15:28:52.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-01-18T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-05T08:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-05T08:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-05-25T12:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-12T09:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-22T15:00:39.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-06-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-07-05T16:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51386",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.