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Carta de Ordem Criminal — Homicídio Qualificado — TJAP 00014590620198030004

Classe: Carta de Ordem CriminalÓrgão: VARA ÚNICA DE AMAPÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37b57dc39db599f5be1a89a86dbf3e2f6a6640059191dddd5a66e23b312b4a3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 37b57dc39db599f5be1a89a86dbf3e2f6a6640059191dddd5a66e23b312b4a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-08-19 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-09-21 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-10-26 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-12-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-01-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-02-05 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-03-08 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-04-15 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-05-11 — Comparecimento do Réu/Apenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2021-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-06-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:17:48.637000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191113143230
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37b57dc39db599f5be1a89a86dbf3e2f6a6640059191dddd5a66e23b312b4a3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-13 a 2021-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-11
Definitivo (TPU 246)
2021-06-28
Documento (TPU 581)
2021-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-05-11
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-04-15
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-03-08
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-02-05
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
2021-01-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-26
Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-13T14:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2019-11-13T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  3. 2021-06-14T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  4. 2019-11-13T14:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-11-13T15:03:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-13T15:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-21T13:04:11.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-11-21T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-22T11:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-12-20T09:43:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-20T17:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-22T08:59:25.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-22T09:00:14.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-27T08:53:58.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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  15. 2020-05-29T17:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
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  16. 2020-08-04T15:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  17. 2020-08-19T09:01:17.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
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  18. 2020-09-21T10:16:29.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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  19. 2020-10-26T07:55:29.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6147",
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  20. 2020-12-28T13:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-07T08:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-02-05T10:48:10.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-03-08T11:13:50.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
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  24. 2021-04-15T14:03:20.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  25. 2021-05-11T08:44:07.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  26. 2021-06-14T13:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  27. 2021-06-22T11:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  28. 2021-06-28T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}
  29. 2021-07-11T09:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6147",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.