TRE-SP — 06000162820246260228

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 551cb58fb7527eae1fffd729394392939d0b672bb9b5226e40d8123169749130

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-25 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06
Definitivo (TPU 246)
2024-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Publicação (TPU 92)
2024-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-24
Petição (TPU 85)
2024-05-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-23
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T12:51:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-29T14:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T13:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-16T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-23T14:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-05-23T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-23T14:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-25T01:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-05-27T01:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2024-05-28T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-01T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2024-06-01T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-01T03:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-06T14:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  15. 2024-04-25T12:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2024-04-29T15:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-05-02T11:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-05-02T11:13:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  19. 2024-05-23T14:57:12.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  20. 2024-05-23T14:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  21. 2024-05-24T17:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-06-06T14:44:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2024-06-06T14:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.