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TRF3 — 00051806720034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b6abdac10feeadd348eb18a71135c06418266fcfa43cb0dd7c01d2f9a1365e9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-27 a 2024-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-22
Publicação (TPU 92)
2023-12-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-17
Remessa (TPU 982)
2013-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS

Movimentações públicas

  1. 2003-06-27T16:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-07-17T14:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2004-06-30T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-10-27T13:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-07-10T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  6. 2006-07-19T14:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  7. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "valor": 2
    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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  8. 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  9. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-06-16T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-05-23T17:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-01-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2004-03-01T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-07-26T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-06-20T14:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2006-11-09T12:36:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  18. 2013-06-17T09:56:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2023-12-17T13:01:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  20. 2023-12-17T13:01:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  21. 2023-12-18T18:48:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-12-18T18:48:41.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-12-18T18:48:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-12-18T18:48:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-02-07T15:05:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  26. 2024-02-07T15:05:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.