Restituição de Coisas Apreendidas — Homicídio Qualificado — TJMS 00000221720268120041

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fc3a0608c9d9e318ffcf221cfa687ef5d64f4695157a0899bc9f02aaaaa35de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Homicídio Qualificado Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-05-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2026-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2026-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2026-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2026-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-07-09 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-07-09 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2026-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-10 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-10: Definitivo (TPU 246)
2026-07-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Desapensamento (TPU 137)
2026-07-09: Apensamento (TPU 135)
2026-07-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-08: Recebimento (TPU 132)
2026-05-08: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-22T11:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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2026-04-08T16:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-13T18:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-04-08T18:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-04-08T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T18:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-09T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T15:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-30T15:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-07T06:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T15:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-27T16:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T15:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T15:11:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T15:11:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-10T18:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T17:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-04-08T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-09T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T15:25:28.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T15:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-27T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-05-08T14:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T14:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-08T15:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-15T11:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-19T13:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-27T17:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T15:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-10T18:08:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87581",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001899320188120015 — Ação Penal de Competência do Júri · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
TJMS — 00000558920268120046 — Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · 2025-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
TJAP — 00032504020248030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJMS — 00001178920228120040 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TJMA — 00002183420048100034 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJPR — 00000172720048160082 — Ação Penal de Competência do Júri · 2004-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
STJ — 00004357820178180073 — Agravo em Recurso Especial · 2025-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara / PRESIDÃNCIA
TJPB — 00006737319918150241 — Ação Penal de Competência do Júri · 1991-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Monteiro