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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJBA 00000477120138050076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3193c398d5053d2d264f748fd60bf41fd6ef823420a7df9940d0180c8a0e062

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: e3193c398d5053d2d264f748fd60bf41fd6ef823420a7df9940d0180c8a0e062
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2014-10-02 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2014-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-11-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-12-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2016-01-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2018-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-01
(TPU )
2018-01-16
Remessa (TPU 123)
2016-01-28
Reativação (TPU 849)
2015-12-31
Definitivo (TPU 246)
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-11-06
Remessa (TPU 123)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-22
Recebimento (TPU 132)
2014-10-22
Conclusão (TPU 51)
2014-10-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-02
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2014-10-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-02-01T00:00:00.000Z — (TPU )
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  14. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  15. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  16. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  18. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  22. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17083",
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  27. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17083",
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  28. 2015-12-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-01-28T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.