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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00001077420155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c6fdcb8d9b89f9868ff093c7ccd9b8b907a407bbf676dd7659ce89337ed1de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  2. 2016-10-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2020-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2021-05-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2021-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2021-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2021-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-15
Definitivo (TPU 246)
2021-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-03
Conclusão (TPU 51)
2021-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-27
Petição (TPU 85)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Petição (TPU 85)
2021-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-14T00:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2021-08-05T01:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2021-08-05T01:41:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2021-08-04T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2021-08-03T16:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-07-27T10:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2021-07-27T10:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2021-06-17T12:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-06-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-06-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-06-11T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-06-04T09:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-06-03T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-06-03T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-06-03T01:48:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-06-03T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-06-02T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-06-02T09:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-05-12T00:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-05-12T00:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-05-12T00:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2021-05-11T09:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2021-05-10T23:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-05-10T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-05-07T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2021-05-07T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2021-05-07T14:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2021-05-07T14:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19203",
    "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2021-05-06T12:48:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  30. 2021-05-06T12:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  31. 2021-05-06T12:16:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  32. 2021-05-05T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  33. 2021-05-05T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  34. 2021-05-05T00:10:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  35. 2021-04-27T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  36. 2021-04-27T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19102",
    "nome": "Centro Jud.de Metodos Cons.-1o.Grau"
  }
}
  37. 2021-04-27T02:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2021-04-27T02:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  39. 2021-04-26T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-26T09:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.