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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00354363520098250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-10-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2009-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2010-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2010-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2010-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2010-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2010-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2010-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2010-12-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2012-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2012-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2012-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2012-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2012-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2014-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2015-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-09 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:44:43.717000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091022120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c2876a73b22545eaf9d21639521a2a684984272c91e73990213463a13bc1e0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-22 a 2015-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-28
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2014-12-19
Recebimento (TPU 132)
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-12-03
Remessa (TPU 123)
2012-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-03T10:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-06-23T10:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-16T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-16T09:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-01-09T09:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-12-12T16:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-19T10:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-17T13:04:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-17T11:12:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-07-02T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-03-30T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-01-13T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-12-06T13:33:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-11-19T07:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-10-25T13:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-10-13T09:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-08-25T14:44:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-07-07T13:32:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-05-25T14:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-03-11T07:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-02-22T10:06:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2009-11-24T10:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-05-28T08:06:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-02-05T10:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-02-05T10:06:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-12-19T10:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-22T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-20T08:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-11-16T10:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-01T09:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-30T11:51:32.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  32. 2012-10-19T08:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-10-17T12:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-10-17T11:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-13T11:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-09-11T09:13:50.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2012-07-03T12:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-07-03T09:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-07-02T10:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-14T12:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.