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Inquérito Policial — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TRE-CE 06000638220266060003

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4Grau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea681df52c9482f21b1cc46e820abd2bc340d6e5c2d0b8ed4ce9867c28eceb0e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2026-08-22 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2026-08-22 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); TJCE (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2026-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2026-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-08-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-09-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-09-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-09-08 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T17:16:48.381000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260821163135
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea681df52c9482f21b1cc46e820abd2bc340d6e5c2d0b8ed4ce9867c28eceb0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-21 a 2026-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-09
Conclusão (TPU 51)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-06
Documento (TPU 581)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-08-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-30
Documento (TPU 581)
2026-08-23
Conclusão (TPU 51)
2026-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-21T16:31:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2026-08-22T11:30:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  3. 2026-08-23T08:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  4. 2026-09-09T01:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  5. 2026-08-22T11:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2026-08-22T11:16:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2026-08-22T11:22:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2026-08-30T11:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  9. 2026-08-30T11:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  10. 2026-09-02T09:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  11. 2026-09-03T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  12. 2026-09-06T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  13. 2026-09-06T15:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  14. 2026-09-08T08:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  15. 2026-08-21T16:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33384",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2026-08-22T11:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  17. 2026-08-30T10:49:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}
  18. 2026-08-30T10:49:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "94085",
    "nome": "19º Juízo das Garantias do Núcleo 4"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.