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Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00338086620158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cff1c4a57d689f154a9f350a5322e895d430af492f5b00122e8e233aab5c9ced

Registro público original completo (JSON)

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Despacho — TJRJ — 2026-10-06

Trata-se de ação de execução ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro movida por beneficiário de sentença proferida em ação civil pública em trâmite na 8ª VFP, esta ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação RJ - SEPE, com o objetivo de assegurar direito pecuniário dos servidores públicos inativos da rede de ensino estadual, que se aposentaram até 31.12.03, ao pagamento da Gratificação Programa Nova Escola. Diante da planilha de cálculos atualizada, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Observe-se que, em caso de alegação de cumulação indevida de execuções com base no inciso IV do artigo 535, do CPC, deverá o executado indicar se o exequente constou na planilha dos professores inativos que já receberam.

Documento DJEN verificado por SHA-256: d3598bdf18c7a4fbe79b5847e8bc7ee5833ccabcee70ca1c547e72d943f9b6e0.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-06-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-12-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-12-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2015-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-02-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2016-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2016-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2016-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:52:51.245257036Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-06-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cff1c4a57d689f154a9f350a5322e895d430af492f5b00122e8e233aab5c9ced

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-16
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Conclusão (TPU 51)
2016-06-09
Redistribuição (TPU 36)
2016-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-01
Remessa (TPU 123)
2016-02-01
Documento (TPU 581)
2015-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-01
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T15:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-02-20T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2015-03-18T11:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-06-03T16:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-02-01T09:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-02-01T09:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2016-06-09T15:13:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2016-12-14T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-02-10T13:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2015-02-20T16:30:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  11. 2015-02-23T14:51:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-03-05T14:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-04-08T15:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-06-08T16:01:49.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  15. 2015-06-09T14:40:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2015-06-09T14:40:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2015-06-12T14:40:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2015-06-19T14:40:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2015-12-01T10:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-12-01T16:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2015-12-11T16:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2016-02-01T09:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-05-06T10:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-06-07T12:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-12-14T13:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-12-14T14:23:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  27. 2016-12-16T15:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.