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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Material — TJPA 00002013820148140130

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3c4c69c7a8abaa73a421320911be0eb5cfbe26f20e4325032c8aa5a7b7cf4e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: f3c4c69c7a8abaa73a421320911be0eb5cfbe26f20e4325032c8aa5a7b7cf4e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2018-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-04-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-04-15 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2021-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2021-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-15
Definitivo (TPU 246)
2021-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-09-23
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-08-18
Petição (TPU 85)
2020-05-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T10:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-23T10:10:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-18T10:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-03-18T11:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-03-18T16:06:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-03-25T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-03-25T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-06-03T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-06-11T09:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-08-08T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-08-13T08:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2014-10-16T10:08:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-09-21T09:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-05T10:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-02-23T15:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-02-12T17:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2019-03-19T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  18. 2019-07-23T10:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  19. 2020-02-07T17:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2020-08-18T12:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2020-09-11T10:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  22. 2020-09-23T09:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
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  }
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  23. 2014-01-20T10:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  24. 2014-01-22T09:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  25. 2014-03-19T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  26. 2014-06-03T11:31:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-09-30T13:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6484",
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  28. 2014-10-08T09:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  29. 2016-05-17T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  30. 2018-01-30T09:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  31. 2018-01-30T10:25:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}
  32. 2018-03-23T11:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
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  33. 2019-07-16T13:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  34. 2019-09-11T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  35. 2020-03-13T08:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  36. 2020-11-06T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  37. 2021-04-15T11:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2021-04-15T11:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  39. 2014-01-23T10:09:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
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  40. 2014-04-24T19:15:24.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6484",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.