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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50007982720194036130

Classe: Execução FiscalOrgao: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba445a8c7be567816292c1f6c5758d90339f9a9133cfeb87e1d6963f31062ad9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ba445a8c7be567816292c1f6c5758d90339f9a9133cfeb87e1d6963f31062ad9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-10-08 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-11-05 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-03-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2021-09-09 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2021-09-08
Conclusão (TPU 51)
2021-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-10-08
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
2020-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-02-26T17:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2019-03-11T14:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-08-21T17:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-02-07T10:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-10-07T23:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-03-24T18:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-09-08T22:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-03-25T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2021-09-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  11. 2020-02-07T10:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2019-08-26T15:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2020-10-08T06:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2019-07-30T13:39:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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  15. 2020-10-08T17:38:12.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-30T16:23:08.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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  17. 2020-11-05T20:16:44.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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  18. 2021-03-24T18:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2021-03-24T18:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  20. 2021-09-09T13:58:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-09T09:01:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.