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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 30044073020138260038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ARARASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07f0cdd18bc2d4428172703ff0545fe385ea8ca8e514e25ab5c945a5f0baf56

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30044073020138260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b07f0cdd18bc2d4428172703ff0545fe385ea8ca8e514e25ab5c945a5f0baf56. SHA-256 do comentário: c4c33d8c4e392b592b0edcca07ce581d7586d9638fe4febb8048fa814e4e4ec4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2019-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  4. 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  5. 2019-09-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  6. 2019-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2019-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  8. 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  9. 2019-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  10. 2019-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  11. 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  13. 2019-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  16. 2020-01-30 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2020-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:33:28.626569825Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131022095320
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b07f0cdd18bc2d4428172703ff0545fe385ea8ca8e514e25ab5c945a5f0baf56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-22 a 2020-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-02-10
Documento (TPU 581)
2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-10
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-12-10
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-03
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-22T10:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-10-22T17:42:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2013-10-23T16:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-11-04T18:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-11-07T14:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2013-11-13T15:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2013-12-13T22:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2014-01-29T18:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-01-30T15:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-01-31T17:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-02-04T16:30:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2014-02-26T15:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-02-26T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-27T10:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-03-19T14:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-03-19T15:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-05-09T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-05-09T17:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-05-13T13:55:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-05-14T15:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2014-06-27T12:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-07-03T10:34:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-07T11:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-08T10:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-09-03T16:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-03T16:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-05T13:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-17T15:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-28T16:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-29T17:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-11-03T13:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-11-05T14:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2014-11-28T22:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-12-05T13:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-12-05T16:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-12-10T09:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-12-10T10:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-01-22T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-01-23T08:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-01-26T11:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.