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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50020481020184036105

Classe: Execução FiscalOrgao: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49ffcc00c84d541dd49b0b997f45bdd9e4bf711efe93ae4a9aa5c645dfe844a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 49ffcc00c84d541dd49b0b997f45bdd9e4bf711efe93ae4a9aa5c645dfe844a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-08-24 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2018-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-12-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-05-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-07-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-29 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2020-05-05 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-03-24 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-03-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2021-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-08-02 — de Conciliação; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-08-02 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2018-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-08-02
de Conciliação (TPU 12740)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)
2021-03-24
de Conciliação (TPU 12740)
2021-03-24
de Conciliação (TPU 12740)
2021-03-24
de Conciliação (TPU 12740)
2021-03-24
de Conciliação (TPU 12740)
2021-03-24
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T18:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-03-10T11:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-03-09T17:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2018-08-22T17:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2018-09-05T15:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-03-29T10:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-03-24T08:44:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  11. 2021-03-24T08:44:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2021-03-24T08:44:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  15. 2021-08-02T09:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  16. 2021-08-02T09:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  17. 2021-08-02T09:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  18. 2021-08-02T09:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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    }
  ]
}
  19. 2021-07-27T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2019-07-19T15:23:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2020-03-29T10:00:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  22. 2018-08-24T15:51:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  23. 2018-12-04T23:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2019-05-30T13:33:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2018-04-04T19:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-03-13T11:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-11-28T14:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2018-03-13T13:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-03-31T10:22:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2020-05-05T15:30:32.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  31. 2020-03-29T10:00:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.