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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF1 00001618020174013805

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20cbba12e3982950baa69d0d13e40d2309bd0b990cde3d1ff1f884650846acdb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 20cbba12e3982950baa69d0d13e40d2309bd0b990cde3d1ff1f884650846acdb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-10-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2020-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2021-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2021-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2022-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-08-30 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-17 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Petição (TPU 85)
2022-02-10
Petição (TPU 85)
2022-02-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-17T18:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-20T18:16:15.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-03T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-30T17:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-07-05T09:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-30T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-15T10:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-11-08T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2018-06-08T15:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-30T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-10-09T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-01-22T12:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-09T11:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-08-21T12:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-10-28T14:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2019-11-12T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-02-20T18:16:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  19. 2017-03-03T13:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-13T10:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-03-13T10:57:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
}
  22. 2017-04-27T15:28:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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  23. 2017-05-08T08:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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  24. 2017-05-31T10:21:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-06-02T10:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2017-06-26T08:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-07-10T11:35:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-07-21T09:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
  }
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  29. 2017-08-28T10:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12406",
    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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  30. 2017-11-16T09:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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  31. 2017-11-17T17:05:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-02-23T13:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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  33. 2018-02-27T10:53:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-08T13:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2018-03-08T13:26:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-08-31T13:10:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-10T15:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12406",
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  38. 2019-06-03T16:11:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-06-21T09:23:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São Sebastião do Paraíso"
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  40. 2019-07-05T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.