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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSC 00014599220098240029

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara �nica da Comarca de Imaru�Grau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7acdab81cb3a1534576b5f6b93abce568eab21ef0f6508a2d63af7be840f302

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7acdab81cb3a1534576b5f6b93abce568eab21ef0f6508a2d63af7be840f302
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-09-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-01-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2020-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-06-05 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-29 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-24 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-07-19
Documento (TPU 581)
2020-06-15
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-05
Publicação (TPU 92)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)
2020-06-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2010-03-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-07-29T16:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-07-29T16:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-07-29T16:40:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-07-19T04:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-15T01:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-06-05T15:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-06-05T15:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-06-05T15:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-06-05T15:48:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  12. 2020-06-04T16:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-06-04T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-06-04T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-06-03T16:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-06-02T09:29:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2020-05-31T18:26:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-05-14T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-20T18:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-04-20T13:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-01-17T14:54:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2016-06-17T03:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-09T21:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-10-22T20:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-02-07T13:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-12-09T17:52:38.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2013-12-09T17:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-12-05T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-10-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-07-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-06-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2013-05-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.