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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — TRE-RN 06001694420246200029

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ffde4b6c2de4fb02d249c1be518e53f1f56f279180e07af6d59e6b76fdc2f89

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2024-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-09-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-09-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-09-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-09-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-09-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-09-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-09-05 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-31 a 2024-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-08
Definitivo (TPU 246)
2024-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-08
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Petição (TPU 85)
2024-09-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-05
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Publicação (TPU 92)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-04
Petição (TPU 85)
2024-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-31T15:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-31T15:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-04T12:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-31T15:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-08-31T16:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-08-31T16:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-08-31T16:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2024-08-31T18:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-08-31T18:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2024-09-01T03:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-01T15:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2024-09-02T12:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-09-05T12:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-09-05T12:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-09-05T12:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-09-07T02:43:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-09-08T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-08-31T15:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-31T16:04:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-08-31T16:04:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-08-31T17:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-02T21:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-04T22:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-05T12:42:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-09-05T12:42:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-09-06T15:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-09-08T14:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-09-08T14:12:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43752",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.