Wiki Jurídica

Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PE 06000827820206170137

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a08d9c7f67195df5c23f51eb7c1f5135f8dfde2d2612386b7e1a286b933aef62

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2020-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2020-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-11-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2021-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2021-03-01 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-03-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2021-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-24 a 2021-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-23
Definitivo (TPU 246)
2021-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-17
Petição (TPU 85)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-24T18:46:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-10-29T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-11-24T09:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-01-11T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-02-09T09:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-03-02T10:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-03-08T14:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-11-01T17:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-11-28T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-12-15T18:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2021-02-18T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-03-01T15:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-03-09T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-03-09T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-03-09T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-03-10T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-03-11T02:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2021-03-11T02:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2021-03-11T09:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-03-16T02:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-03-16T02:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-03-16T02:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-03-16T02:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-03-17T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-03-23T09:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-10-24T18:46:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-10-30T18:12:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-10-30T18:31:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2020-11-23T09:48:44.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2020-11-23T09:49:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-11-24T15:00:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28809",
    "nome": "CARTÓRIO DA 137ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.