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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TRF1 00001616220114013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ccd8ca644fe150b376ff52590e8653deb340321c72b5e1def0a1e5a1508a403

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 4ccd8ca644fe150b376ff52590e8653deb340321c72b5e1def0a1e5a1508a403
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-03-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2023-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2023-07-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-08-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2024-08-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2024-08-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-08-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-08-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2024-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2024-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-27
Provisório (TPU 245)
2024-08-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-11
Conclusão (TPU 51)
2024-08-09
Petição (TPU 85)
2024-08-07
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-07
Reativação (TPU 849)
2023-07-26
Provisório (TPU 245)
2023-07-26
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T15:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-01-21T16:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  3. 2012-07-11T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-12T15:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-01-23T11:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2011-01-17T14:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2011-01-24T13:03:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  8. 2011-01-27T13:03:19.000Z — Remessa (TPU 980)
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  9. 2011-03-28T13:07:53.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-05-04T17:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2011-08-03T10:47:52.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2011-08-23T12:30:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2012-01-20T13:56:58.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-06-06T14:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2012-06-11T08:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2012-06-14T08:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2012-07-03T07:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  18. 2012-07-11T16:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-07-12T08:55:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  20. 2012-07-16T08:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  21. 2012-07-17T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-07-19T09:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2012-08-17T09:52:37.000Z — Provisório (TPU 245)
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  24. 2017-11-27T12:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  25. 2017-11-27T12:33:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  26. 2017-12-01T09:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2017-12-07T13:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  28. 2018-01-23T10:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-01-23T10:08:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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  30. 2018-02-14T13:23:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  31. 2018-02-14T13:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2018-02-14T13:23:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2018-03-02T08:04:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-06T10:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  35. 2018-03-06T10:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  36. 2018-03-06T10:43:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-05-19T09:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  38. 2023-05-19T13:38:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  39. 2023-07-26T09:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  40. 2023-07-26T11:12:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.