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Usucapião — Usucapião Ordinária — TJPR 00000011420028160189

Classe: UsucapiãoOrgao: PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7679f970004b4f83b834881219a1e7e4685dc9adba3081f92c4e62cb15cfa6e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2018-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2025-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  5. 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  6. 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  7. 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  8. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  9. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  10. 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2026-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  12. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  13. 2026-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  16. 2026-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  18. 2026-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/480

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-17 relativo a «Usucapião Ordinária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  2. Que questão do assunto «Usucapião Ordinária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-06-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-24
Petição (TPU 85)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23
Confirmada (TPU 12266)
2026-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Ordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-03T18:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2017-04-03T18:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2017-04-04T07:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2017-04-04T11:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2017-04-04T17:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2017-04-18T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2017-04-18T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-04-18T15:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-04-19T17:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-05-29T15:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-06-01T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2017-06-01T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2017-06-01T17:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2017-06-02T15:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2017-06-08T09:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2017-06-14T18:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-06-21T11:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2017-06-21T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-07-17T16:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2017-07-21T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2017-07-21T20:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-08-03T12:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2017-08-04T13:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2017-08-09T11:27:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  28. 2017-08-21T15:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2017-08-21T17:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2017-08-23T15:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2017-11-14T15:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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  32. 2017-11-16T14:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16485",
    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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  33. 2018-01-18T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-02-16T11:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-02-21T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-02-21T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO"
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  37. 2018-02-22T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16485",
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  38. 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-05-24T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16485",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.