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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00052976220008060028

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE ACARAUGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a0bf1f95eb44791f60ffef0d363889b2b25c18578fb7a8e123469715b5d8864

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2a0bf1f95eb44791f60ffef0d363889b2b25c18578fb7a8e123469715b5d8864
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2017-01-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2025-02-11 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2025-02-11 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2025-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2025-04-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-04-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2025-04-14 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-04-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2025-04-21 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:16:26.159204543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940316000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0bf1f95eb44791f60ffef0d363889b2b25c18578fb7a8e123469715b5d8864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-22 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Reativação (TPU 849)
2025-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-21
Mandado (TPU 106)
2025-04-21
Petição (TPU 85)
2025-04-14
Mandado (TPU 985)
2025-04-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-23T02:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2017-01-16T10:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2024-03-28T01:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-01-09T18:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-04-23T02:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-23T02:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2025-04-23T02:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-08-06T08:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-04-21T09:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-08-06T08:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2025-04-21T09:45:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  12. 2024-03-28T01:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2025-04-11T15:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2024-02-28T00:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2025-02-13T13:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-06-05T03:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 1995-08-16T16:38:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  18. 1997-08-13T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1998-12-16T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2009-06-30T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 1997-02-27T14:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1998-09-01T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2008-11-19T17:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2010-07-13T16:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-01-18T17:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-06-15T12:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2021-06-15T12:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2021-06-15T12:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-06-15T12:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2021-06-15T12:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-06-15T12:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-06-15T12:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-05-20T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2024-02-23T15:15:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  35. 2025-02-11T16:45:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2019-02-11T17:31:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  37. 2021-06-15T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-06-15T12:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2021-06-15T12:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2021-06-15T12:32:46.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.