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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000010822098110024

Classe: Execução FiscalÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e89b2ee701ec50f61b3cccae3710536252ac2a98721237c84f029460e8764ad6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e89b2ee701ec50f61b3cccae3710536252ac2a98721237c84f029460e8764ad6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-12-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-05-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T02:44:55.825000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e89b2ee701ec50f61b3cccae3710536252ac2a98721237c84f029460e8764ad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-26 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-26T12:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2010-12-15T16:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  }
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  3. 2010-12-15T16:09:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  4. 2011-06-08T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  5. 2013-04-18T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  6. 2013-06-07T15:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  7. 2019-05-09T13:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  8. 2019-05-29T13:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7680",
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  9. 2019-05-29T15:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  10. 2019-08-13T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  11. 2010-11-29T09:39:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-11-29T09:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-12-15T16:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2011-06-08T16:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-06-08T18:35:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-06-16T12:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-06-16T13:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-04-10T17:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7680",
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  19. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7680",
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  20. 2012-06-18T14:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  21. 2013-04-25T16:35:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  22. 2013-04-27T16:15:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  23. 2013-05-02T14:04:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  24. 2013-05-02T16:14:38.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  25. 2013-06-12T15:17:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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}
  26. 2013-09-11T09:44:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2018-11-14T14:41:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2018-11-14T14:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7680",
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}
  29. 2019-02-22T16:07:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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  30. 2019-02-22T16:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  31. 2019-05-02T15:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  32. 2019-05-29T15:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  33. 2019-06-03T15:25:27.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  34. 2019-06-07T12:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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  35. 2019-08-13T11:17:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  36. 2019-08-13T11:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  37. 2019-08-13T16:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  38. 2019-11-28T12:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  39. 2019-12-02T11:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
  40. 2020-03-05T13:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7680",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.