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TRE-BA — 06000289320246050012

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4b04c60c8b1c919550d8a464d2e5e768d974fed66a7a0693fa515f9cd5281ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-10 a 2024-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-06: Definitivo (TPU 246)
2024-06-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-06: Documento (TPU 581)
2024-06-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-23: Documento (TPU 581)
2024-05-23: Petição (TPU 85)
2024-05-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-22: Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Ver outros registros do assunto TPU 11577

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-10T11:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T11:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-14T09:03:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-16T08:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T11:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T18:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-23T15:51:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-14T09:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-16T08:38:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T11:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-21T11:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T18:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-22T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-22T13:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-22T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-23T15:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-06T14:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-06T14:32:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-10T11:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-14T08:57:29.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-14T08:57:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-21T10:52:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-21T10:52:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16901",
    "nome": "197 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-22T01:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-22T01:01:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-22T13:09:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-22T13:09:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-23T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-05-23T01:01:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-28T03:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-06T14:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-06-06T14:33:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16887",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000489520206050183 — Direitos Políticos · 2020-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000430220186140100 — Petição Cível · 2018-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001202920246060017 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
TRE-PA — 00000487020176140096 — Petição Cível · 2017-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000262620196140101 — Petição Cível · 2019-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000256820236260375 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2023-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
TRE-MG — 06000119320226130080 — Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências · 2022-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª Zona Eleitoral - Caxambu
TRE-GO — 06000379620206090040 — Filiação Partidária · 2020-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
- Órgão julgador: 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO