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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-MG 06000019420246130010

Classe: RepresentaçãoOrgao: 10ª Zona Eleitoral - AlpinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5652c66d41a5d93d43c77efafd7c960df4ed6de343d47c05b5b13a39d29137de

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2024-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2024-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2024-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2024-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2024-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T21:02:39.423000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240108214644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5652c66d41a5d93d43c77efafd7c960df4ed6de343d47c05b5b13a39d29137de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2024-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-05
Definitivo (TPU 246)
2024-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-08T21:46:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  2. 2024-01-09T13:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  3. 2024-01-09T13:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  4. 2024-01-19T13:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  5. 2024-01-29T12:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  6. 2024-02-02T17:28:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  7. 2024-07-09T18:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  8. 2024-01-09T13:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  9. 2024-01-11T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  10. 2024-01-11T13:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  11. 2024-01-15T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  12. 2024-01-15T15:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  13. 2024-01-15T16:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  14. 2024-01-16T16:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  15. 2024-01-22T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  16. 2024-01-22T15:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  17. 2024-01-22T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  18. 2024-01-22T22:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  19. 2024-01-23T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  20. 2024-01-23T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  21. 2024-01-23T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  22. 2024-01-24T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  23. 2024-01-29T03:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  24. 2024-01-30T12:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  25. 2024-01-30T12:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  26. 2024-01-31T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  27. 2024-01-31T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  28. 2024-01-31T08:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  29. 2024-01-31T16:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  30. 2024-02-02T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  31. 2024-06-28T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  32. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  33. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  34. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  35. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  36. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  37. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  38. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  39. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}
  40. 2024-06-28T16:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15680",
    "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.