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Agravo em Recurso Especial — Receptação — STJ 00000079520168160038

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453fb9e57f94b942940fd27f003fdeb1b6e9023dd05dfc1406783eac1bb156fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2025-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-07-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-07-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-08-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2025-08-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-28 relativo a «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-15 no assunto oficial «Receptação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-10 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-11
Petição (TPU 85)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-07-22
Conclusão (TPU 51)
2025-07-22
Distribuição (TPU 26)
2025-07-16
Recebimento (TPU 132)
2025-07-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-15T07:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-07-22T12:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2025-07-22T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2025-07-28T21:30:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  5. 2025-08-11T21:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2025-07-10T18:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-07-11T14:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-07-15T14:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-07-16T06:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-07-16T06:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-07-31T00:34:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-15T18:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2025-08-15T18:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2025-07-28T21:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-07-30T01:05:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-08-11T21:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.