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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 00000262420196130046

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 46ª Zona Eleitoral - Bom SucessoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ee07efad9afa903456937a078cc5c02f0207ed0d387331f6d0425f1de4f5deb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262420196130046 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ee07efad9afa903456937a078cc5c02f0207ed0d387331f6d0425f1de4f5deb. SHA-256 do comentário: 59df96578424494be0521f11d97bec246842ced38fc643c09e3babb3868d830c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-09-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-09-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-11-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-05-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-08-23 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:12:44.923000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210517174730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9ee07efad9afa903456937a078cc5c02f0207ed0d387331f6d0425f1de4f5deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-09 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-17
Distribuição (TPU 26)
2021-05-17
Recebimento (TPU 132)
2019-11-25
Remessa (TPU 123)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Recebimento (TPU 132)
2019-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-09T16:55:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  2. 2019-06-13T14:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  3. 2019-11-22T14:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  4. 2019-11-25T14:56:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  5. 2021-05-17T17:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  6. 2019-05-09T17:27:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  7. 2019-08-27T11:59:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  8. 2019-06-06T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  9. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  10. 2019-08-26T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  11. 2019-09-10T18:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  12. 2019-09-17T17:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  13. 2019-09-24T14:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  14. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  15. 2019-11-22T14:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  16. 2021-05-17T17:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  17. 2021-05-17T18:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}
  18. 2021-05-17T18:02:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15715",
    "nome": "46ª Zona Eleitoral - Bom Sucesso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.