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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSE 00018208520148250036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb227f29e47b036cd28fa1ebfbbb2e83449a359bf335a617f06591c4d046b6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4c91ad3dae0547f14eebb3d6c3420b75e676039e36be2a19845b1bd7b411fac4
  • Registro documental: 0eb227f29e47b036cd28fa1ebfbbb2e83449a359bf335a617f06591c4d046b6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2014-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-11-25 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-08-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2016-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-04-13 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-04-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2016-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2016-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Ordem Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-10 no assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2017-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-16
(TPU )
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-04-11
Conclusão (TPU 51)
2016-04-04
(TPU )
2016-04-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-25T10:59:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-02-16T09:00:18.000Z — (TPU )
  3. 2016-04-04T10:17:38.000Z — (TPU )
  4. 2015-06-03T12:08:28.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-26T09:20:10.000Z — (TPU )
  6. 2014-11-07T11:36:25.000Z — (TPU )
  7. 2014-09-18T13:12:12.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-17T13:28:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-08-10T09:25:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-08-10T09:24:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-04-26T13:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-19T09:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-04-13T10:07:48.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  14. 2016-04-11T11:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-04-01T11:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-23T09:11:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-03-22T13:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-09-29T09:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-09-24T13:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2015-08-25T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-21T11:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-21T11:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-02-20T13:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-01-27T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-01-10T12:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-12-06T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-11T09:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-10-21T10:20:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-10-21T09:53:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-09-24T14:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-18T13:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.