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Execução de Título Extrajudicial — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001081320105030085

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ae68e4ef88e5b8d25050646ba57753944d244ed52d3647d79e0a2c84f1daaa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001081320105030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2015-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02ae68e4ef88e5b8d25050646ba57753944d244ed52d3647d79e0a2c84f1daaa. SHA-256 do comentário: 6cd0127581c576fcd3868b712c285ea197dd544e8b4fd2828b06eb7d4637d3c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2011-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2011-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2011-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2011-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2011-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2011-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2011-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2011-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2011-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2011-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2011-06-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2011-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-03-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-16 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:55.458454471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-03-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 02ae68e4ef88e5b8d25050646ba57753944d244ed52d3647d79e0a2c84f1daaa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-15 a 2015-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-06-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2011-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  2. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.