TRF6 — 00059971220144013814
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2021-02-23T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-24T00:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-16T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-18T16:12:12.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
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- 2022-09-17T19:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-09-27T15:07:09.000Z — Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior (TPU 12767)
- 2023-10-02T09:24:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-02T09:24:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-10T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-19T00:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-02T14:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-24T20:01:17.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-09-27T07:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-27T07:42:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-22T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T14:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-06T14:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T09:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T14:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-08T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T11:54:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-02-13T08:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-20T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2019-02-27T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-13T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T09:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-09T14:02:11.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-07-11T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T18:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-23T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-04T12:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2019-11-20T11:10:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-03-03T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T15:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T10:02:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-20T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-22T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-22T12:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF4 — 50076019420134047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-11-01 · 1 referência(s) em comum