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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06001027420206040026

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001027420206040026 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2. SHA-256 do comentário: 0ed0cc4228b8ff2651a141c698bad18585103de1d0df586e5928b6628b35268c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2021-09-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-11-05 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2021-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2021-11-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2021-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2021-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2021-11-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2021-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2021-11-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2021-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2021-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.739053780Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-29T09:34:51.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 993b7e6ab1495bc0b3306e2af38e9b977653c2a7089d9ce321ee2407c6bc3ea2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-29 a 2021-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-09
Publicação (TPU 92)
2021-11-08
Documento (TPU 581)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T00:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-05-27T13:29:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2021-01-29T09:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-29T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-01-29T09:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-04T00:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-04T00:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-04T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-02-22T19:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-02-23T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-02-23T12:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-02-23T12:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-03-16T19:06:22.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2021-03-16T19:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-03-17T12:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-17T12:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-17T12:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-17T20:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-18T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-03-18T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-03-24T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-03-25T12:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-03-25T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-03-25T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-03-26T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-03-26T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-04-05T19:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-04-06T12:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-04-06T12:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-04-06T12:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-04-22T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-04-22T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-04-22T16:08:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2021-04-22T16:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2021-04-22T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-22T23:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.