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Carta Precatória Criminal — Diligências — TJGO 00133782720208090024

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3681ee2a6aa566cf55cff7c0dbd05f955f280cd7ca94b3d7df027febd4224a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b129f38652caece4beed3a3006cd21f1f710674aacbf4676f8faa69ff1867446
  • Registro documental: c3681ee2a6aa566cf55cff7c0dbd05f955f280cd7ca94b3d7df027febd4224a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-03-11 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-07-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-07-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2021-07-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-07-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-07-19 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-07-20 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Remessa (TPU 123)
2021-07-20
Documento (TPU 581)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
de Instrução (TPU 12749)
2021-07-19
Documento (TPU 581)
2021-07-19
Petição (TPU 85)
2021-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Mandado (TPU 106)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  2. 2021-03-10T15:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  3. 2021-03-10T15:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-10T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  5. 2021-03-10T15:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  6. 2021-03-11T14:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  7. 2021-03-11T14:50:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  8. 2021-05-27T12:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-27T12:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-27T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-27T12:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79336",
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  12. 2021-07-16T16:28:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2021-07-16T16:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  14. 2021-07-19T09:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-07-19T12:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-07-19T18:15:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-07-20T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2021-07-20T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  19. 2021-07-20T14:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
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    "codigo": "79336",
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  20. 2021-03-10T15:10:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-10T15:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-10T15:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2021-03-11T14:45:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-03-11T14:50:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  25. 2021-03-11T14:51:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2021-03-11T18:08:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2021-07-16T16:30:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2021-07-16T18:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2021-07-20T14:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79336",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.