Homologação da Transação Extrajudicial — Multa de 40% do FGTS — TRT16 00161784120225160015
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Multa de 40% do FGTS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00162751120265160012 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- TRT16 — 00162310420265160008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- TRT24 — 00240780720135240003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT24
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT16 — 00161796320255160001 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT16
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- TRT14 — 00002353020265140425 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- TRT10 — 00001876820235100011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT10
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT14 — 00002352120215140032 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- TRT14 — 00002351220205140402 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT14
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC