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Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Moral — STJ 00002682520128200156

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ca693ac4e19ef9a5de9035c661ee4f39db58315f33fb8247a0f28fc56c949a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: b6ca693ac4e19ef9a5de9035c661ee4f39db58315f33fb8247a0f28fc56c949a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-06-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-08-03 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-08-28 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-10-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-10-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-11-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2024-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-30 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-11-20
Petição (TPU 85)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-13
Não-Provimento (TPU 239)
2023-10-27
Mandado (TPU 106)
2023-10-24
Publicação (TPU 92)
2023-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-06T16:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-06-06T16:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-07-03T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-08-03T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-08-28T10:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2023-08-28T11:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-09-18T08:01:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-09-18T08:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-10-10T21:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  10. 2023-10-10T22:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2023-10-24T16:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2023-10-27T10:54:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2023-11-20T12:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-05-30T16:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-06-27T23:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  16. 2023-06-29T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-08-07T05:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-10-03T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2023-10-10T22:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2023-10-16T14:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-10-23T15:09:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2023-10-24T05:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2023-11-17T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-02-27T13:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2024-02-27T13:23:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2023-06-27T23:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-06-28T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-07-03T15:23:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2023-08-03T12:08:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2023-08-03T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-08-04T18:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2023-08-28T10:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2023-09-04T21:30:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  34. 2023-09-30T09:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2023-09-30T09:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-10-02T19:54:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-10-10T21:45:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2023-10-23T18:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2023-11-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  40. 2023-11-14T19:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.