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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Homicídio — TJMSP 08000845120239260010

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2ba6d5275206bd8bb6597fc69b4512552b57a601008571df980a7990379248a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); de custódia (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2025-01-23 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  3. 2025-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2025-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  15. 2025-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2026-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/310
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/294

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 366 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2025-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-17
Definitivo (TPU 246)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Recebimento (TPU 132)
2025-03-13
Arquivamento (TPU 12430)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-12
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 366. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-17T16:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-12T14:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-21T00:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-29T23:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-01-21T16:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-19T11:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-16T11:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2024-12-09T15:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-19T11:16:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2024-11-17T15:30:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-21T22:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-10T19:04:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2024-10-02T12:08:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-09-25T13:02:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2024-09-24T12:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-02T10:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-14T22:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-31T12:41:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-29T13:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-07-26T18:06:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2024-07-22T14:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2024-07-03T12:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
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    }
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  23. 2024-07-02T18:47:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "realizada",
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    },
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "codigo": "15661",
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  }
}
  24. 2024-06-06T15:01:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15661",
    "nome": "1ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2024-05-22T20:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
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  26. 2024-04-17T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2024-02-10T00:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-12-19T18:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2023-03-29T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2023-03-07T15:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2023-02-23T21:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2023-02-09T14:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2023-01-30T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-01-26T19:55:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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  40. 2023-01-26T18:13:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.