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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 03252883220008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73f0f494b075091fd3cbd958236b1d754479a38ca101790d60a299974d1f6b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d73f0f494b075091fd3cbd958236b1d754479a38ca101790d60a299974d1f6b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 819 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  2. 2010-05-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/816
  3. 2014-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  4. 2014-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2014-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2014-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2020-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  10. 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/542/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  11. 2020-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  12. 2021-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2021-01-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/559/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/559
  14. 2021-02-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2021-02-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/553/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/553
  16. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2021-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/707/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  18. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/802

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-05-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/816
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 819 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-02-04 a 2021-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-02
Documento (TPU 581)
2021-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Desistência (TPU 463)
2020-10-15
Conclusão (TPU 51)
2020-09-08
Petição (TPU 85)
2020-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 21

Atos 1–40 de 819. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-08T13:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2011-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.