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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00131699820098260047

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ASSISGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d03216480482c31d28b1197d8a93cadf775b25cb6842e398bd1bcf4a443e8de

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131699820098260047 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ASSIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d03216480482c31d28b1197d8a93cadf775b25cb6842e398bd1bcf4a443e8de. SHA-256 do comentário: b9689da6ac4fbad02ef8adb7befa670033030670bd9cdcdac8cd5c76c024d7d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-01-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2011-02-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2013-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2013-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-04-25 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2013-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2013-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2013-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2013-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2013-11-02 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:27:17.564441893Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090910101010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d03216480482c31d28b1197d8a93cadf775b25cb6842e398bd1bcf4a443e8de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-15 a 2022-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-04
Definitivo (TPU 246)
2013-11-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-05-09
Recebimento (TPU 132)
2013-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-02
Recebimento (TPU 132)
2013-04-25
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2013-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-22
Conclusão (TPU 51)
2013-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2009-09-10T11:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-09-24T17:03:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-09-28T18:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-10-14T14:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-11-23T16:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-11-23T18:01:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-26T16:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-11-29T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2010-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-12-28T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-01-05T12:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-06T10:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-01-11T15:37:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2011-02-10T18:35:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2013-03-18T16:57:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-03-18T16:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-03-22T13:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-22T16:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-22T16:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  27. 2013-05-02T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-06T17:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-05-06T17:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-05-09T14:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2013-11-02T20:09:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2022-12-04T16:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.