Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — TJRJ 00663841520158190001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 078173f5d3d45f06f7e53e83d56c03c2ca30d3d34bf7e7cd262575fcedb33632

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00663841520158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Gratificação por Trabalho Educacional - GTE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 078173f5d3d45f06f7e53e83d56c03c2ca30d3d34bf7e7cd262575fcedb33632. SHA-256 do comentário: 06b9155de85f1a000212de1189cd8f3e4c1904bbfc2fa7971ba95687993d40df.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

O vínculo usa o número integral do processo informado pelo DJEN. Cada ato conserva sua própria data, tribunal e fonte; o tribunal do ato pode diferir do tribunal que catalogou o processo no DataJud.

Despacho — TJRJ — 2026-09-15

As sucessoras de Rizete Lopes Barbosa requerem a sua habilitação como herdeiras da parte autora. Contudo, verifica-se que o pedido não comporta acolhimento. Nos termos dos arts. 110; 687 e seguintes do CPC, a habilitação destina-se à sucessão processual da parte falecida, de modo a permitir o regular prosseguimento do processo quando ainda houver atividade jurisdicional útil a ser desenvolvida. No caso, porém, o feito foi extinto sem resolução do mérito, em razão da ausência de especial condição da ação. O fato dos autos terem sido suspensos posteriormente, não altera esse fato, pois, quando determinada a suspensão, a sentença extintiva já havia transitado em julgado, sem a interposição de recurso. Assim, não subsiste relação processual a ser retomada, razão pela qual não há que se falar em substituição da parte falecida por seus sucessores. Diante do exposto, indefiro o pedido de habilitação das herdeiras. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de id. 84. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.

Documento DJEN verificado por SHA-256: 14e3295953bb16c727b2c0f6806fcc724f10becd34e7bf9fbe0b5a284fc6a87d.

Documentos públicos deste processo nesta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-12-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2015-12-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-07-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-07-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2017-08-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:36:56.007074940Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 078173f5d3d45f06f7e53e83d56c03c2ca30d3d34bf7e7cd262575fcedb33632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-05 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2017-07-24
Definitivo (TPU 246)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-07-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-18
Conclusão (TPU 51)
2015-12-27
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-22
Confirmada (TPU 12266)
2015-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T13:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-24T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2015-03-26T14:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2015-04-22T13:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-09-02T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-09-30T12:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-10-16T16:57:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2015-10-19T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2017-07-18T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2015-03-26T14:28:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  11. 2015-04-01T14:59:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  12. 2015-04-11T14:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  13. 2015-09-02T16:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-09-02T18:33:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  15. 2015-09-15T19:11:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2015-09-25T19:11:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2015-09-30T12:29:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2015-10-19T13:20:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2015-12-17T15:36:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2015-12-17T15:36:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  21. 2015-12-22T15:36:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2015-12-27T15:36:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  23. 2017-07-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-07-24T11:26:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2017-07-24T11:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2017-07-24T11:52:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-07-25T11:26:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2017-08-04T11:26:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.