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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006320520128250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f3dbcc5c39bf0a50b857aa6c24826c0f291ef80e801b75ba1dd662c98f23f44

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2012-07-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2013-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-04-24 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2013-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-02-27 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2014-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:07.375000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120507120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f3dbcc5c39bf0a50b857aa6c24826c0f291ef80e801b75ba1dd662c98f23f44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-07 a 2015-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2014-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-04-10
Definitivo (TPU 246)
2014-04-02
Recebimento (TPU 132)
2014-03-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-27
Transação Penal (TPU 884)
2014-01-28
Conclusão (TPU 51)
2014-01-16
Recebimento (TPU 132)
2014-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-24T08:42:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-07-20T09:27:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-01T12:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-11T10:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-01-16T11:41:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-06T12:39:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-28T19:25:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-19T10:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-22T11:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-06-27T11:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-06-19T13:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-16T11:38:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-16T11:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-29T10:33:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-05T14:37:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-28T08:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-11T11:53:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-07-06T10:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-28T14:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-05-07T12:29:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-20T19:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-04-10T10:05:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-04-10T10:02:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-04-02T09:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-03-18T13:55:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-02-27T11:01:01.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  27. 2014-01-28T17:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-16T11:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-12-09T11:03:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-12-02T12:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-10-22T16:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-10-22T11:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-08-05T11:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-07-15T10:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-04T11:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-06-19T15:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-19T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-05-31T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2013-04-30T11:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-04-30T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.