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Agravo em Recurso Especial — Obrigações — STJ 00002681220158210085

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZEGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 430c2320e88772ab40e3a1adbf2827d10376dbbe56a64da808826253668a72a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-02-18 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2019-02-18 relativo a «Obrigações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-19 no assunto oficial «Obrigações»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-18 a 2019-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-20
Publicação (TPU 92)
2019-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-18
Desistência de Recurso (TPU 944)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-08
Conclusão (TPU 51)
2019-02-08
Petição (TPU 85)
2019-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-09-25
Conclusão (TPU 51)
2017-09-25
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-25T12:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-25T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-08T18:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-02-08T18:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-08-18T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-02-18T12:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-02-20T05:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-03-19T13:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-03-19T13:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2019-02-07T08:12:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-02-07T08:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-02-18T19:10:40.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  13. 2019-02-19T18:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.