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TJGO — 00134652220208090011

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 335251b8c6865973644470e95c99ba1032d4ef691252612423260de9a04add80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-07 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03: Definitivo (TPU 246)
2020-12-03: Documento (TPU 581)
2020-11-24: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-18: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-18: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-11-13: Confirmada (TPU 12266)
2020-11-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

Ver outros registros do assunto TPU 10913

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2020-09-14T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
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2020-09-14T13:01:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
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2020-10-14T09:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T09:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
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2020-10-29T15:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-29T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2020-11-13T11:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87309",
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2020-11-13T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-11-13T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-11-24T13:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
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2020-12-03T05:36:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
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2023-08-23T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
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2023-08-23T17:11:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84491",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)"
  }
}

2020-09-14T13:01:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

2020-10-29T08:18:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

2020-11-13T08:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
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2020-11-13T08:36:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
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  }
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2020-11-13T17:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
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2020-11-18T11:36:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
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2020-11-18T11:36:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

2020-11-18T11:36:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

2020-11-18T15:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

2020-12-03T05:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87309",
    "nome": "2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00027115820218030009 — Petição Criminal · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Petição Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
STJ — 00003925220178050155 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJMA — 00001973720168100099 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2016-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
TJPB — 00005836820178150301 — Seqüestro · 2017-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Seqüestro
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / 1ª Vara Mista de Pombal
TJPI — 00001666320208180031 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
TJAP — 00024250220248030001 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMA — 00001873720218100060 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
TJGO — 00170468920198090137 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (restritivas de direito, alternativas e de multa) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)