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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-SP 06000019320236260228

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumÓrgão: 228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8de675ccbf9a5ee75c22551c2a3cae1ededf46742d1c5c7692995cf73b2fe53

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2023-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-06-28 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-06-28 — Evolução da Classe Processual; TST (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-06-28 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:40:22.744000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230123145947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f8de675ccbf9a5ee75c22551c2a3cae1ededf46742d1c5c7692995cf73b2fe53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-23 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-05
Documento (TPU 581)
2023-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-06-28
Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2023-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-28
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2023-06-28
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)
2023-06-15
Petição (TPU 85)
2023-05-24
Petição (TPU 85)
2023-04-14
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-23T14:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  2. 2023-01-24T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  3. 2023-02-06T15:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  4. 2023-02-15T16:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  5. 2023-06-19T14:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  6. 2023-01-30T13:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  7. 2023-01-30T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  8. 2023-01-30T14:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  9. 2023-02-16T11:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  10. 2023-06-28T16:20:25.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  11. 2023-06-28T16:22:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TST",
      "valor": 272
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  12. 2023-07-05T11:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  13. 2023-01-23T14:59:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  14. 2023-01-25T11:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  15. 2023-01-25T11:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  16. 2023-02-04T17:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  17. 2023-02-09T11:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  18. 2023-02-09T11:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  19. 2023-02-10T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  20. 2023-02-16T10:46:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  21. 2023-02-16T10:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  22. 2023-03-13T23:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  23. 2023-04-14T09:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  24. 2023-05-24T16:54:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  25. 2023-06-15T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  26. 2023-06-28T16:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  27. 2023-06-28T16:05:10.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  28. 2023-06-28T16:20:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  29. 2023-07-05T11:05:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}
  30. 2023-07-05T11:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14945",
    "nome": "228 ª ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.