TJPE — 00000206519908170980

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2fe6e5baff3ced29042af35a5f6583414dba602b82e8e2f2f1961bd3923d36e

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Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-12-21T03:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2. 2024-12-21T03:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
3. 2024-09-26T18:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2024-09-05T12:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

5. 2024-09-05T12:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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       }
     ]
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6. 2023-08-10T10:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
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       }
     ]
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7. 2023-08-10T10:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
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8. 2023-07-12T18:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
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       }
     ]
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9. 2023-07-04T11:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
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10. 2023-03-10T08:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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11. 2022-11-03T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }

12. 2022-10-29T06:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
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13. 2022-10-29T05:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }

14. 2022-10-27T09:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ]
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15. 2022-10-27T09:11:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ]
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16. 2022-10-25T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

17. 2022-10-25T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2020-03-09T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
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      ]
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19. 2020-03-09T09:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

20. 2018-02-26T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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      ]
    }

21. 2018-02-26T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

22. 2016-02-19T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2016-02-19T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ]
    }

24. 2015-09-28T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
    }

25. 2015-08-12T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }

26. 2015-02-24T14:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

27. 1990-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ]
    }

28. 2025-03-11T05:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
29. 2025-03-11T05:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
30. 2025-03-10T17:24:59.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2025-03-10T17:24:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2024-12-21T03:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
33. 2024-12-21T03:34:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
34. 2024-09-27T10:52:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
35. 2024-01-26T09:25:52.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
36. 2023-10-09T12:24:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
37. 2023-07-18T08:04:09.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
38. 2023-07-04T11:26:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
39. 2023-03-10T08:48:34.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
40. 2021-07-22T13:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)