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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-MG 06000018520196130296

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 296ª Zona Eleitoral - CandeiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b61cbfc9231633704dd6e41c01a548609ec7b9eb777247b576c4339f5fd0cdf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018520196130296 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “296ª Zona Eleitoral - Candeias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0b61cbfc9231633704dd6e41c01a548609ec7b9eb777247b576c4339f5fd0cdf. SHA-256 do comentário: 26b20b1a97a09bec118b4acfcde2c6d9a5f90e6a26c17bf1471949e1713f13e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-05-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-06-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2020-06-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2020-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2020-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T00:24:24.045000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191204170823
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b61cbfc9231633704dd6e41c01a548609ec7b9eb777247b576c4339f5fd0cdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-04 a 2020-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-17
Definitivo (TPU 246)
2020-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-13
Desarquivamento (TPU 893)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Publicação (TPU 92)
2020-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T17:08:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  2. 2019-12-06T13:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  3. 2019-12-06T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  4. 2020-01-15T17:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  5. 2020-05-04T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  6. 2020-05-04T13:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  7. 2020-01-09T16:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  8. 2020-01-09T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  9. 2020-01-09T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  10. 2020-01-09T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  11. 2020-01-15T14:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  12. 2020-02-13T13:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  13. 2020-05-13T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  14. 2020-05-13T14:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  15. 2020-05-14T00:11:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  16. 2020-05-14T00:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  17. 2019-12-04T17:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  18. 2019-12-06T14:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  19. 2019-12-18T14:44:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  20. 2019-12-18T14:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  21. 2020-02-13T13:22:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  22. 2020-05-04T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  23. 2020-05-13T14:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  24. 2020-05-15T14:55:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  25. 2020-05-15T14:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  26. 2020-06-13T01:29:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  27. 2020-06-13T01:29:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  28. 2020-06-17T14:50:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}
  29. 2020-06-17T14:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15964",
    "nome": "296ª Zona Eleitoral - Candeias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.