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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Condições da Ação — TRT3 00001078920125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001078920125030042 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Condições da Ação | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e. SHA-256 do comentário: eabae26f1c9434d953cacf5f50e68e336cd1302d1e08941aafe71dc9cf5912d8.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2012-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2012-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2012-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2019-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2021-08-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2021-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-12-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2022-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-24 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-16 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:59.203483854Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-08-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5704f4a795058a45f69f83148a02d060f0573b11eeac6c1721250c825a335f7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-20 a 2023-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-17
Publicação (TPU 92)
2022-12-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-12-14
Conclusão (TPU 51)
2022-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Condições da Ação | Interesse Processual | Legitimidade Ativa e Passiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2023-01-31T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2023-01-31T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2023-01-16T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-16T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-12-17T01:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-12-17T01:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-12-16T13:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-12-14T19:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2022-07-16T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-07-05T01:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-07-05T01:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-07-01T17:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-07-01T17:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2021-10-05T00:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-09-22T01:34:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2021-09-22T01:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-09-21T14:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2021-09-20T14:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2021-09-04T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-09-01T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-08-25T08:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-08-24T02:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-08-24T02:03:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-08-20T17:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2021-08-19T16:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2017-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.