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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-MG 06000021320246130226

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a68c054ec42e9ffb31dceb617c356ae917616d9a140dc587369e650e30d63af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-07 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-11-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2026-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2026-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:27:47.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240111150719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0a68c054ec42e9ffb31dceb617c356ae917616d9a140dc587369e650e30d63af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Documento (TPU 581)
2026-01-28
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Definitivo (TPU 246)
2026-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2026-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Petição (TPU 85)
2025-12-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-12
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T15:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  2. 2024-01-11T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  3. 2025-01-16T12:40:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  4. 2025-01-20T14:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  5. 2025-02-06T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  6. 2025-02-13T14:28:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  7. 2025-07-07T14:25:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  8. 2025-07-07T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  9. 2025-10-21T11:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  10. 2025-11-25T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  11. 2025-11-26T14:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  12. 2025-12-11T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  13. 2024-01-26T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  14. 2024-02-01T15:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  15. 2025-01-16T12:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  16. 2025-01-21T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  17. 2025-02-05T14:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  18. 2025-02-10T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  19. 2025-02-12T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  20. 2025-02-19T13:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  21. 2025-02-19T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  22. 2025-02-19T15:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  23. 2025-06-20T02:31:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  24. 2025-07-02T14:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  25. 2025-07-02T14:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  26. 2025-07-04T16:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  27. 2025-07-04T17:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  28. 2025-07-07T13:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  29. 2025-07-14T20:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  30. 2025-07-21T13:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  31. 2025-10-21T02:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  32. 2025-11-05T11:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  33. 2025-11-05T11:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  34. 2025-11-07T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  35. 2025-11-25T02:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  36. 2025-11-26T14:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  37. 2025-11-26T16:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  38. 2025-12-01T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  39. 2025-12-10T16:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}
  40. 2025-12-12T18:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15894",
    "nome": "226ª Zona Eleitoral - Porteirinha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.