Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-BA 06000291920266050106
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebe069e95bc426a33b688fd2cfe0850c25fa11887416c4a0c277f3b81975b631
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-08-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-08-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-08-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-04 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T19:16:03.178000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260803085100
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: ebe069e95bc426a33b688fd2cfe0850c25fa11887416c4a0c277f3b81975b631
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-03 a 2026-08-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-04
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-04
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-04
- Remessa (TPU 123)
- 2026-08-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2026-08-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-03
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-08-03T08:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-03T08:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-04T11:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-03T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-04T08:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-04T08:53:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-04T11:10:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16896", "nome": "106 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-BA — 06000667420256050108 — Direitos Políticos · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-PR — 06000532220256160156 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Classe processual: Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- TRE-SC — 06000748020206240081 — Direitos Políticos · 2020-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-BA — 06000506620266050050 — Direitos Políticos · 2026-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000505820216050077 — Direitos Políticos · 2021-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SP — 06000320220256260016 — Direitos Políticos · 2025-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL - ATIBAIA
- TRE-PA — 06000159820236140038 — Direitos Políticos · 2023-10-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- TRE-SP — 06000321920236260033 — Direitos Políticos · 2023-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 106 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000291920266050106 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “106 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
ebe069e95bc426a33b688fd2cfe0850c25fa11887416c4a0c277f3b81975b631. SHA-256 do comentário:d13ac41d8ad9a7eac0bf8e327bbd840c039c4b72f7f74f447d40c342ef3974e8.