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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJBA 00070219620178050137

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d32bd0ecaec35b0403a690620bac55e589e1205e0b49fb699fa042bd080dd99a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2019-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2019-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2019-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2020-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2020-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2020-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2020-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2020-07-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2020-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-09 no assunto oficial «Difamação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-08 para o assunto oficial «Difamação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. Que questão do assunto «Difamação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-29 a 2020-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-07-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-13
Documento (TPU 581)
2020-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-13
Conclusão (TPU 51)
2020-07-13
Petição (TPU 85)
2020-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação | Raça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-29T18:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  2. 2017-11-29T18:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  3. 2017-12-06T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  4. 2017-12-11T16:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  5. 2017-12-12T11:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  6. 2017-12-12T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  7. 2017-12-12T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  8. 2018-02-22T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  9. 2018-02-22T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  10. 2018-02-22T12:18:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  11. 2018-02-22T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  12. 2018-02-22T15:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  13. 2018-02-23T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  14. 2018-02-23T09:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  15. 2018-02-23T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  16. 2018-02-23T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  17. 2018-03-08T10:33:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  18. 2018-03-14T14:54:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  19. 2018-03-22T08:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  20. 2018-03-22T08:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  21. 2018-03-22T08:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  22. 2018-03-22T08:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  23. 2018-04-02T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  24. 2018-04-02T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  25. 2018-04-02T08:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  26. 2018-04-03T02:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  27. 2018-04-04T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  28. 2018-04-04T11:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  29. 2018-04-04T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17122",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"
  }
}
  30. 2018-04-04T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2018-04-04T11:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-04-05T09:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-04-05T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-04-05T09:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-04-14T01:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-04-17T01:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-04-23T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-04-23T12:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-05-04T00:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-08-20T11:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.