Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Ônus da Prova — TRT24 00241434820175240007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 447f9c6153c1dc30279f485cc03db27525527c5b13d51f6c4b3d88861b358b01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241434820175240007 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ônus da Prova | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 359 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 447f9c6153c1dc30279f485cc03db27525527c5b13d51f6c4b3d88861b358b01. SHA-256 do comentário: 741ba9062bec781c56b3cd339e5340abbf9a9f717bad24a0b80e975f300a3ae5.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 359 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  3. 2018-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  4. 2020-11-02 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  5. 2024-09-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/354
  6. 2024-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  7. 2024-10-30 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  8. 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  9. 2024-11-04 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  10. 2024-11-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  11. 2024-11-14 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  12. 2024-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  13. 2024-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  14. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  15. 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  16. 2025-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  17. 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  18. 2025-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-04-24 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-05 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2020-11-02 trata do assunto oficial «Ônus da Prova»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/342

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T13:08:09.896299392Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170201181818
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 447f9c6153c1dc30279f485cc03db27525527c5b13d51f6c4b3d88861b358b01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 359 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ônus da Prova | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 359. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-01T18:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-02T16:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-14T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-02-14T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-02-14T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-02-16T00:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-02-16T00:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-02-17T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-02-17T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-02-22T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-03-03T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-03-06T20:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-03-06T20:02:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-03-17T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-03-21T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-03-21T00:09:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-04-05T09:16:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2017-04-05T09:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2017-04-06T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-04-07T00:02:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-04-07T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2017-04-18T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2017-04-18T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-04-18T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-04-18T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-04-24T14:50:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  27. 2017-04-24T14:50:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  28. 2017-05-03T15:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2017-06-01T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2017-06-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-06-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-06-06T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-06-23T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2017-06-23T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2017-07-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-07-01T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-08-22T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-09-20T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-12-07T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-12-07T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.