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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000088220008110102

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Vera - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeba06ed8cb9e287203221858eeaa3254f6fc480603574116d30759e61b055c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aeba06ed8cb9e287203221858eeaa3254f6fc480603574116d30759e61b055c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 309 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2007-07-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  4. 2013-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  5. 2017-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  6. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2020-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  9. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2020-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2020-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2020-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-08-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2021-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-12-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-10 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 309 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-07-12 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Remessa (TPU 123)
2021-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Remessa (TPU 123)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 309. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-07-12T17:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2000-07-14T17:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2001-03-20T13:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2001-03-22T13:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2002-08-27T15:00:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2003-05-13T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2003-06-05T17:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2003-07-16T16:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2003-08-20T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2003-10-17T16:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2003-10-17T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2003-12-12T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2004-01-21T13:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2004-07-20T09:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-12-06T14:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2004-12-10T15:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  17. 2004-12-13T15:16:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2005-04-13T13:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2005-05-17T16:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2005-05-18T16:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-05-25T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8146",
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  }
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  22. 2005-05-25T17:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8146",
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  }
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  23. 2005-09-08T13:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "8146",
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  }
}
  24. 2005-09-16T14:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-10-01T15:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2005-10-04T15:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2006-02-03T19:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2006-08-15T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2006-08-15T15:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2007-06-29T16:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
}
  31. 2007-06-29T17:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
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  32. 2007-06-29T17:25:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Vera - SDCR"
  }
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  33. 2007-07-12T14:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2007-07-16T14:47:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2007-07-17T15:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-07-17T15:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-07-17T15:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-07-23T14:27:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2007-07-28T17:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2007-07-30T13:03:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8146",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.