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Agravo em Recurso Especial — Sustação de Protesto — STJ 00002675120218160054

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e47347e7af352a35fec8436a0aae5617009ef86e442040b6a249cc2d7864b2d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002675120218160054 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e47347e7af352a35fec8436a0aae5617009ef86e442040b6a249cc2d7864b2d7. SHA-256 do comentário: f247384e34ea20f394a9399ceb9eeed6d077c9123586246be14e8ed0346e2816.

Contexto jurídico e comentários autorais

Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

Trecho de Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura · O que é a sustação de protesto · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: protesto, sustacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42a65ef7ea00ae19a1ebe41807d94d083fd9fbf986b7ba9a154b4a9192ca9040
  • Registro documental: e47347e7af352a35fec8436a0aae5617009ef86e442040b6a249cc2d7864b2d7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-07-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2025-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2025-08-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-22 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-23T14:00:35.820765567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250709000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e47347e7af352a35fec8436a0aae5617009ef86e442040b6a249cc2d7864b2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-09 a 2025-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-29
Publicação (TPU 92)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-26
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-07-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-07-29
Petição (TPU 85)
2025-07-22
Publicação (TPU 92)
2025-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sustação de Protesto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-15T07:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2025-07-18T15:45:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2025-07-29T17:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2025-07-29T18:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-08-26T20:50:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2025-07-09T13:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-07-10T17:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2025-07-15T14:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2025-07-15T18:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-07-15T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-07-22T00:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-08-29T01:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-09-22T14:33:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2025-09-22T14:33:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2025-07-18T18:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2025-07-21T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-07-29T17:15:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2025-08-26T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-08-28T02:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-08-28T03:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.